Embargos de Declaração 1000607-25.2018.5.02.0053

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a insurgência da empresa embargante não se refere propriamente à existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, mas é voltada à inconformidade com a conclusão proferida. Ausência de omissão, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000607-25.2018.5.02.0053. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)