Agravo Interno 0010770-20.2019.5.15.0042

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓCIO FORÇADO. INCIDÊNCIA DA SUMULA Nº 126 DO TST. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O quadro fático descrito pelo Regional aponta que as provas dos autos não permitiram confirmar a ocorrência de ócio forçado por imposição da empregadora. Dessa forma, a pretensão recursal em sentido contrário implica no revolvimento da prova produzida nos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010770-20.2019.5.15.0042. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)