Embargos de Declaração 1001544-16.2016.5.02.0373

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HORAS EXTRAODINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA DE TURNOS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. ANÁLISE DE ASPECTOS FÁTICOS CONTROVERSOS. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. No caso , ficou expressa a necessidade do retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para análise de questões controversas, afetas à análise do conjunto probatório, importantes para o deslinde da controvérsia. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001544-16.2016.5.02.0373. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)