Agravo 1000968-67.2020.5.02.0604

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAMENTO HABITUAL DA JORNADA ALÉM DA 8ª HORA NÃO DEMONSTRADO. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO PRESTADO APENAS EM DIAS DE FOLGAS E FERIADOS. FATO QUE NÃO DESCARACTERIZA O TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na jurisprudência pacificada do TST, bem como na ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000968-67.2020.5.02.0604. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)