Embargos de Declaração 0000243-13.2011.5.04.0101

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO EM EMBARGOS. OMISSÃO CONSTATADA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO DE ISONOMIA SALARIAL. ESCLARECIMENTOS. 1 . Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para sanar omissão efetivamente constatada, promovendo, assim, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida às partes. 2. Embargos de Declaração providos para sanar omissão acerca do exame do pedido sucessivo de isonomia salarial formulado pela parte reclamante, sem a atribuição de efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000243-13.2011.5.04.0101. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 03/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)