Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021557-90.2017.5.04.0008

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021557-90.2017.5.04.0008, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A agravante, na qualidade de tomadora de serviços, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora, na forma do item IV da Súmula nº 331 do TST . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021557-90.2017.5.04.0008. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST . O reclamante foi contratado pela prestadora para trabalhar nos serviços da tomadora, ora agravante, fatos insuscetíveis de reexame nos termos da Súmula 126/TST, tratando-se o caso, pois, de terceirização de serviço. Nesses termos, o acórdão está…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. A conclusão regional, no sentido de manter a condenação subsidiária da tomadora dos serviços, ao fundamento de ser ela a beneficiária dos serviços prestados pelo autor, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula nº 331 do TST. Incidência do § 7º do artigo 896 da CLT. Assim sendo, o recurso de r…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se confirmou a responsabilização subsidiária do segundo reclamado, uma vez ser inafastável a sua condição de tomador de serviços, conforme o disposto na Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual " o inadimplemento das obrigações trab…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST, segundo o qual "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial". Agravo de instrumento conhecid…

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