Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020333-38.2018.5.04.0023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se confirmou a responsabilização subsidiária do segundo reclamado, uma vez ser inafastável a sua condição de tomador de serviços, conforme o disposto na Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual " o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ". Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020333-38.2018.5.04.0023. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)