Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011537-62.2016.5.15.0107

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A Corte de origem consignou que houve escorreita compensação de jornada, tal como previsto na norma coletiva. Destacou que não havia prestação de horas extras habituais, sendo certo que " a supressão do intervalo intrajornada nos períodos de safra, constata-se que a jornada máxima diária não superou o limite constitucional de oito horas ". Assim, para se entender de forma diversa, seria necessário rever o contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta seara recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011537-62.2016.5.15.0107. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)