Embargos de Declaração 0001163-02.2017.5.17.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contrarrazões pelo autor acerca da aplicação da multa prevista nos artigos 1.021, §4º, do CPC e 266 , §5º , do Regimento Interno do TST . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001163-02.2017.5.17.0008. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)