Embargos de Declaração 1000145-32.2016.5.02.0702

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pelo autor acerca da aplicação da multa prevista nos artigos 1.021, §4º, do CPC e 266, §5º, do Regimento Interno do TST. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000145-32.2016.5.02.0702. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)