Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010293-63.2016.5.15.0151

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VALOR DA CAUSA. SOBREAVISO. O agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista não reúne condições de admissibilidade, em razão dos óbices da Súmula 221 do TST e do art. 896, "c" e § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010293-63.2016.5.15.0151. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)