Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000646-90.2015.5.02.0711

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido, uma vez que o Tribunal Regional explicitou as razões de decidir de modo claro, coerente e completo, em atendimento à exigência constitucional, tendo em vista que analisou os temas suscitados pela parte - diferenças de comissões e honorários periciais -, enfrentando as questões essenciais da controvérsia, fundamentando sua decisão em fatos e provas dos autos , além de aplicar o correto enquadramento legal . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000646-90.2015.5.02.0711. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)