Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101326-43.2018.5.01.0026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional foi explícito ao afirmar que o Município embargante celebrou um contrato de gestão com a Associação reclamada e sequer soube informar se o reclamante era um dos empregados desta última que efetivamente lhe prestaram serviços. Nesse contexto, é inviável cogitar-se de obscuridade a ser sanada no tocante à natureza jurídica do liame havido entre os dois reclamados. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101326-43.2018.5.01.0026. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)