Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001096-16.2014.5.02.0087
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 01/12/2021
EMENTA: A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. A irresignação do embargante não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas, apenas, o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária a seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratóri…