Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1002310-24.2015.5.02.0464

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Embargos de Declaração 1002310-24.2015.5.02.0464, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA . ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. EFEITOS. CLÁUSULA EXPRESSA DE QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002310-24.2015.5.02.0464. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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