Agravo 0100601-47.2016.5.01.0342

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I) CNS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEMISSÃO. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. II) . APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL IN RE IPSA . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100601-47.2016.5.01.0342. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)