Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0100203-63.2017.5.01.0343

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2023
Data de publicação: 22/09/2023

TST – Recurso de Revista com Agravo 0100203-63.2017.5.01.0343, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO APOSENTADO. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANO MORAL. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100203-63.2017.5.01.0343. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)

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