Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0101362-97.2016.5.01.0077

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo Interno 0101362-97.2016.5.01.0077, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS OBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Hipótese em que o recurso de revista foi interposto com objetivo de suscitar o reexame de fatos e provas. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101362-97.2016.5.01.0077. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Afastado o vínculo de emprego e seus elementos caracterizadores, a adoção de tese do Reclamante no sentido de que exercia suas atividades com subordinação implica reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Ac…

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o recorrente pretende o revolvimento dos fatos e das provas já analisadas e interpretadas pelo TRT. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101273-21.2017.5.01.0342. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No caso, o Tribunal Regional, pela análise do conjunto probatório, entendeu pela caracterização do vínculo de emprego, uma vez preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT. Desta forma, a alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não merece…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE PROCESSUAL . SÚMULA 126 DO TST. No caso, o TRT entendeu pela não caracterização da relação de emprego com fundamento no quadro fático-probatório produzido nos autos, não sendo o caso de averi…

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que a insurgência veiculada no recurso de revista revela a pretensão de reexame de fatos e provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012089-25.2016.5.15.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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