Agravo 0001250-36.2016.5.12.0006

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE PROCESSUAL . SÚMULA 126 DO TST. No caso, o TRT entendeu pela não caracterização da relação de emprego com fundamento no quadro fático-probatório produzido nos autos, não sendo o caso de averiguação de divergência jurisprudencial. O reexame do julgado demanda a análise de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001250-36.2016.5.12.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)