Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000154-40.2011.5.20.0005
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 28/10/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR INTERMÉDIO DAS NORMAS COLETIVAS. EXPRESSA DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NA DECISÃO DO TST. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ANÁLISE CASUÍSTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA . Confor…