JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000364-37.2017.5.10.0821

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
16/02/2022
Data de publicação
25/02/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000364-37.2017.5.10.0821, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 16/02/2022, p. 25/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCAUSA. SÚMULA 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000364-37.2017.5.10.0821. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000344-97.2021.5.08.0130

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO EM LAUDO PERICIAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMUM. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. SÚMULA 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico o…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000645-88.2017.5.07.0008

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 21/09/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL . NEXO DE CONCAUSALIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, polít…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000152-31.2021.5.11.0018

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 16/03/2022

EMENTA: CMB/brq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. DISPENSABILIDADE DA FRUIÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, nos aspectos econômico, políti…

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000643-85.2014.5.12.0008

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi conhecido e provido o Recurso de Revista da reclamante. In casu, tendo sido comprovado judicialmente o nexo de concausalidade entre a doença a que foi acometida a trabalhadora e as suas atividades profissionais, a ausência de gozo de auxílio-doença acidentário não obsta o reconhe…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000580-70.2019.5.09.0072

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/12/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000580-70.2019.5…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.