JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000643-85.2014.5.12.0008

Relator(a)
Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
14/03/2022

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0000643-85.2014.5.12.0008, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 09/03/2022, p. 14/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi conhecido e provido o Recurso de Revista da reclamante. In casu, tendo sido comprovado judicialmente o nexo de concausalidade entre a doença a que foi acometida a trabalhadora e as suas atividades profissionais, a ausência de gozo de auxílio-doença acidentário não obsta o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. Tal entendimento encontra-se sedimentado na Súmula n.º 378, II, do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000643-85.2014.5.12.0008. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 14/03/2022.)
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