Embargos de Declaração 0011922-96.2016.5.03.0057
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 29/08/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABAHO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS LEGAIS. Hipótese em que a parte embargante não aponta omissão, contradição ou obscuridade no acórdão proferido por esta Turma, consoante exige os arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011922-96.2016.5.03.0057. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANT…