Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000133-22.2020.5.10.0104

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000133-22.2020.5.10.0104, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Solucionada a lide nos moldes da Súmula 331, IV, desta Corte, incide o óbice da Súmula 333 do TST ao processamento do apelo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000133-22.2020.5.10.0104. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

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