Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010416-12.2014.5.03.0104

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010416-12.2014.5.03.0104, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Solucionada a lide nos moldes da Súmula 331, IV, desta Corte, incide o óbice da Súmula 333 do TST ao processamento do apelo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010416-12.2014.5.03.0104. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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