Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101083-65.2019.5.01.0511

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Embargos de Declaração 0101083-65.2019.5.01.0511, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BENS. RECURSOS DE ORIGEM PÚBLICA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ARTIGO 833, INCISO IX, DO CPC/15. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS Nos 126 E 266 DO TST. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101083-65.2019.5.01.0511. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0101092-69.2016.5.01.0531

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 29/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101092-69.2016.5.01.0531. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/202…

Ver ementa completa →

Agravo 0101505-30.2019.5.01.0482

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR A PENHORA NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO. CONTA DE TITULARIDADE DE OUTRA RECLAMADA. RECURSOS DE ORIGEM PÚBLICA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (ARTIGO 833, INCISO IX, DO CPC/15). REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS NºS 126 E 266 DO TST. Conforme consignado na decisão agravada, não há como rec…

Ver ementa completa →

Agravo 0101506-15.2019.5.01.0482

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 22/06/2022

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100537-90.2017.5.01.0022

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 25/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ORIGEM PÚBLICA DOS RECURSOS NÃO COMPROVADA. ARTIGO 833, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 126 E 266 DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoc…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0101570-25.2019.5.01.0482

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/12/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º 13.015/2014. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE RECURSOS PÚBLICOS. Hipótese em que o terceiro embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). A…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas