Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0131548-23.2015.5.13.0007

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/04/2020
Data de publicação: 17/04/2020

TST – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0131548-23.2015.5.13.0007, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 15/04/2020, p. 17/04/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE OMISSO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITE RECURSAL. IN . 40 DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A ausência de interposição de embargos de declaração diante de omissão do Tribunal Regional no despacho de admissibilidade quanto a um tema do recurso de revista acarreta preclusão e estabelece novo limite recursal . Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0131548-23.2015.5.13.0007. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/04/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)

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