JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010298-32.2018.5.03.0060

Relator(a)
Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
29/06/2022
Data de publicação
01/07/2022

TST – Agravo 0010298-32.2018.5.03.0060, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . SÚMULA 218 DO TST. No caso dos autos, em face da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Recorrente, diante da deserção, a Parte interpôs agravo de instrumento, ao qual a Corte de origem negou provimento. Para impugnar o referido acórdão do TRT, proferido em sede de agravo de instrumento, o Reclamante interpôs recurso de revista. A Súmula 218/TST é bastante clara ao prever ser incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, não abrindo qualquer exceção. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010298-32.2018.5.03.0060. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)
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