Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011614-17.2013.5.11.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, explicitando que a parte não observou a diretriz da Súmula 459 do TST, de maneira que não estando presentes nenhum dos vícios especificados nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não prospera a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011614-17.2013.5.11.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/04/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)