Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000650-79.2017.5.05.0101

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 30/06/2022
Data de publicação: 29/07/2022

TST – Embargos de Declaração 0000650-79.2017.5.05.0101, Rel. Aloysio Correa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 30/06/2022, p. 29/07/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE ESPECIFICIDADE DE ARESTOS COLACIONADOS. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000650-79.2017.5.05.0101. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 30/06/2022. Juntado aos autos em 29/07/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010657-54.2015.5.03.0070. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA…

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