Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001410-24.2010.5.03.0135

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001410-24.2010.5.03.0135, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL (INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST). ANUÊNIOS. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM O ART. 468 DA CLT E COM A SÚMULA 51, I, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001410-24.2010.5.03.0135. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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