Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020964-90.2016.5.04.0721

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020964-90.2016.5.04.0721, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM (ENTENDIMENTO DO STF NOS REs 586453 e 583050; SÚMULA 333 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020964-90.2016.5.04.0721. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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