Agravo 0024354-31.2016.5.24.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE ENTRE AS EMPRESAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 2. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA COMPONENTE DE GRUPO ECONÔMICO. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INCLUSÃO DA PARTE NA FASE DE EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco apontado pela parte agravante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024354-31.2016.5.24.0036. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)