Agravo 0024628-92.2016.5.24.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INCLUSÃO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Observa-se que a executada reitera os mesmos argumentos trazidos no agravo de instrumento, relacionados ao alegado cerceamento de defesa, à configuração de grupo econômico e à ausência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não merece provimento o agravo, no que concerne aos temas impugnados, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024628-92.2016.5.24.0036. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)