Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000192-22.2019.5.09.0088

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000192-22.2019.5.09.0088, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA PRESUMIDA . Não merece reparos a decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela segunda reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000192-22.2019.5.09.0088. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA PRESUMIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pela União para absolvê-la da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000542-65.2018.5.11.0451. Relator(a): MARC…

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