Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001270-53.2018.5.09.0325

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (ARTIGOS 587 E 605 DA CLT). VIOLAÇÃO REFLEXA DO ARTIGO 37, CAPUT , DA CF/88. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001270-53.2018.5.09.0325. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)