Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001288-64.2019.5.09.0026

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO ADOTADO PELO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (SÚMULA 297/TST). AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar, por fundamento diverso, a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001288-64.2019.5.09.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)