Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011023-51.2018.5.15.0136

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1°-A, I E III, DA CLT. 2. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011023-51.2018.5.15.0136. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)