Agravo 0001511-04.2010.5.15.0143

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. OJ 413 DA SBDI-1/TST. Hipótese em que o auxílio-alimentação era pago à reclamante desde sua admissão, em 1984, sem qualquer esclarecimento a respeito de sua natureza e que a transmudação para a natureza indenizatória ocorreu por meio de norma coletiva posterior, em 1994. O Tribunal Regional registrou que a concessão da parcela sempre decorreu de normas coletivas , e não do contrato de trabalho ou das normas regulamentares do reclamado. Entendeu que o silêncio em tais instrumentos coletivos acerca da natureza jurídica dos benefícios até 1994 não possui o condão de imprimir a natureza salarial postulada pela reclamante. Ao contrário do que entendeu a Corte de origem, com relação ao período em que não havia previsão expressa em norma convencional quanto à natureza jurídica das parcelas, conclui-se pelo seu caráter salarial. Nesse contexto, a superveniência de norma coletiva prevendo a natureza indenizatória não possui o condão de alterar o caráter salarial dos benefícios, em face do art. 468 da CLT. Precedentes. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001511-04.2010.5.15.0143. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)