Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101099-78.2017.5.01.0029

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101099-78.2017.5.01.0029, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 01/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Registrado pelo Tribunal a quo que a reclamante recebeu gratificação de função por mais de dez anos, aplica-se a Súmula 372 desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101099-78.2017.5.01.0029. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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