JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001149-93.2019.5.02.0316

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
08/06/2022
Data de publicação
10/06/2022

TST – Agravo 1001149-93.2019.5.02.0316, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO PELO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017.FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO.DOBRADEVIDA. SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ainda que presente a transcendência jurídica, o recurso de revista não alcança processamento, na medida em que a decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte (Súmula 333 do TST). Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001149-93.2019.5.02.0316. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)
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