Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001058-29.2011.5.15.0125

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Embargos de Declaração 0001058-29.2011.5.15.0125, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DA MULTA APLICADA NOS PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Esta Sexta Turma deu provimento aos embargos de declaração opostos pela embargante, com efeito modificativo, para afastar a deserção apontada. Desta feita, verificada a ausência de intuito manifestamente protelatório da cooperativa que se utiliza dos embargos de declaração e é parte diretamente interessada no desfecho da causa, impende excluir a multa imposta. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001058-29.2011.5.15.0125. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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