Embargos de Declaração 0011541-65.2015.5.03.0173

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Houve omissão no acórdão anterior quanto à multa por Embargos de declaração aplicada pelo Tribunal de origem. Assim, dá-se efeito modificativo aos embargos de declaração para excluir a referida multa aplicada aos reclamados. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011541-65.2015.5.03.0173. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 24/11/2023.)