Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000266-06.2013.5.02.0016

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo 0000266-06.2013.5.02.0016, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PERCENTUAL DEVIDO AO SINDICATO. MATÉRIA DISCIPLINADA EM DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL (ART. 589 DA CLT). APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000266-06.2013.5.02.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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