Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001729-78.2016.5.02.0462

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DOS DANOS MORAIS E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO IMPUGNADO SEM REALCE DOS TRECHOS QUE ESTARIAM EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS NORMATIVOS INVOCADOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar, por fundamento diverso, a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001729-78.2016.5.02.0462. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)