Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001729-78.2016.5.02.0462
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/06/2022
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DOS DANOS MORAIS E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO IMPUGNADO SEM REALCE DOS TRECHOS QUE ESTARIAM EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS NORMATIVOS INVOCADOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar, por fundamento diverso, a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguim…