JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001945-92.2017.5.02.0433

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
08/06/2022
Data de publicação
10/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001945-92.2017.5.02.0433, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO NA FORMA DE PENSÃO MENSAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 2.1. DATA DO INICIO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 2.2. DANOS MORAIS. 2.3. INDENIZAÇÃO DE SALÁRIOS E DANO MORAL POR LIMBO PREVIDENCIÁRIO. 2.4. DANO ESTÉTICO. 2.5. INDENIZAÇÃO DE GARANTIA CONVENCIONAL DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. 2.6. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS NÃO EXAMINADOS NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001945-92.2017.5.02.0433. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)
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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS HABITUAIS. COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ENTREGA DE EPI´S. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE RISCO. LAUDO PERICIAL. 5. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTADA NA AUSÊNC…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. ÓBICES DA SÚMULA 333/TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao …

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