Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011280-04.2015.5.03.0108

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011280-04.2015.5.03.0108, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ÓBICE POR RAZÃO DIVERSA DA LANÇADA NA DECISÃO AGRAVADA. TRT QUE DEIXA CONSIGNADO QUE NÃO FORAM CONTRATADOS TERCEIRIZADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se manter por razão diversa a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011280-04.2015.5.03.0108. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000866-39.…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST . ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do…

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