JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000866-39.2017.5.09.0130

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
24/08/2022
Data de publicação
26/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000866-39.2017.5.09.0130, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000866-39.2017.5.09.0130. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)
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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM NÚMERO INFERIOR À CLASSIFICAÇÃO DA RECLAMANTE. PRETERIÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPERTINÊNCIA DOS ARTS. 818 E 373 DO CPC. ARESTOS FORMALMENTE INVÁLIDOS OU INESPECÍFICOS (ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST). Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela parte não se mostram s…

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