Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001560-62.2017.5.09.0015

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo 0001560-62.2017.5.09.0015, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AJUDA - ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001560-62.2017.5.09.0015. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001656-60.2015.5.09.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 06/04/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte não transcreveu trechos da petição dos embargos de declaração a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, p…

Ver ementa completa →

Agravo 0011428-91.2016.5.15.0028

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011428-91.2016.5.15.0028. Relator(…

Ver ementa completa →

Agravo 0000887-16.2015.5.22.0003

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. ART. 896, § 1º, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000887-16…

Ver ementa completa →

Agravo 0000041-33.2019.5.09.0322

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º 13.015/14. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000041-33.2019.5.09.03…

Ver ementa completa →

Agravo 0000574-80.2022.5.19.0007

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. (ÓBICE DO ART. 896, § 1 . º-A, I, DA CLT). A mera transcrição da parte dispositiva do acórdão não supre a exigência do art. 896, § 1 . º-A, I, da CLT, uma vez que não cumpre a finalidade de delimitar a matéria prequestionada, objeto da impugnação, pois traduz apenas a síntese do julgamento, sem evidenciar os fundamentos fáticos e jurídicos esposados p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas