Agravo 0020649-10.2020.5.04.0305
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/06/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. O Tribunal Regional não adotou tese sobre a alegada contrariedade à Súmula 122 do TST, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que impede seu exame por ausência de prequestionamento e preclusão, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma).…